Processo 478357/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 16/07/2012 13:56
Autuado em 16/07/2012 13:56
Oficio de encaminhamento 1696857/12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4931/2014 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 22/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2014 Acórdão   4931/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
28/08/2014 Acórdão   4931/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
14/08/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
07/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
31/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
24/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
17/07/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/07/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
03/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
03/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE FRANCO PELLIZZARI
Interessado 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Origem MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Procuradores: GUILHERME DA COSTA (credenciado, inclusão:16/06/14), MURILO JASKIEVICZ (não credenciado, inclusão:16/06/14), THOR DE OLIVEIRA GODOY (não credenciado, inclusão:16/06/14), WELLINGTON DANIEL MUNHOZ (não credenciado, inclusão:16/06/14)

Juntadas
DataDescrição
20/11/2014 10:30 do Protocolo 1056568/14
17/09/2012 14:40 do Protocolo 628239/12
04/09/2012 11:39 Juntada de AR oficio 502/12-GCG

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2015 1069 Despacho Processual Diverso nº 462/2015
22/09/2014 969 Acórdão nº 4931/2014
22/09/2014 969 Declaração de Voto nº 2/2014
16/09/2014 965 Termo de Redistribuição de Processo nº 10/2014
22/08/2014 949 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 28/08/2014
10/08/2012 463 Despacho nº 1338/2012
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11836/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2015 12:14 DP  
05/03/2015 15:36 DEX Informação nº 1678/2015 -
25/02/2015 11:44 DG Certidão de Quitação de Débito nº 105/2015 -
25/02/2015 10:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 462/2015 -
25/02/2015 08:38 GCG  
20/11/2014 15:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 594/2015 -
20/11/2014 15:40 SMPjTC Parecer nº 19347/2014 - baixa de responsabilidade : Representação. Município de Balsa Nova. Multa administrativa. Acórdão nº 4931/14. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade conforme DEX. Encerramento.
20/10/2014 14:21 DEX Instrução de Cobrança nº 1663/2014 -
20/10/2014 14:21 DEX Informação nº 6691/2014 -
20/10/2014 14:21 DEX Instrução nº 952/2014 -
29/09/2014 15:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1732/2014 -
24/09/2014 16:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2173/2014 -
18/09/2014 17:55 STP  
16/09/2014 11:34 GCG Declaração de Voto nº 2/2014 - Representação da Justiça do Trabalho - Notícia de burla à regra do concurso público - Utilização de cargo de provimento em comissão para atribuições não compatíveis com esse tipo de cargo.
29/08/2014 16:38 STP Acórdão nº 4931/2014 -
29/08/2014 12:50 GAIZL  
29/08/2014 10:33 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 10/2014 -
21/08/2014 17:43 GCG  
21/08/2014 14:11 STP Certidão de Sessão nº 597/2014 -
14/08/2014 18:01 GCFAMG  
14/08/2014 17:43 STP Certidão de Sessão nº 589/2014 -
25/07/2014 11:27 GCG  
25/07/2014 10:48 STP Certidão de Sessão nº 537/2014 -
10/07/2014 17:56 GAIZL  
10/07/2014 15:35 STP Certidão de Sessão nº 504/2014 -
04/07/2014 10:00 GCG  
03/07/2014 17:30 STP Certidão de Sessão nº 466/2014 -
16/06/2014 15:48 GCG  
13/06/2014 16:39 DP Informação nº 10379/2014 -
17/09/2013 08:46 GCG Despacho nº 964/2014 -
12/09/2013 19:36 SMPjTC Parecer nº 14670/2013 - procedência Representação. Uso indevido de cargos de provimento em comissão. Pela procedência do expediente, com aplicação de multa ao gestor e determinação ao Município para ajuizar ação contra ex-Prefeito, visando ressarcimento dos prejuízos causados com a conden
18/09/2012 12:08 DICAP Parecer nº 19485/2013 - REPRESENTAÇÃO. USO INDEVIDO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PELA PROCEDÊNCIA DO EXPEDIENTE. AO MPjTC.
15/08/2012 17:06 GCG Ofício com prazo nº 502/2012 -
10/08/2012 10:47 DP Informação nº 6996/2012 -
17/07/2012 16:18 GCG Despacho nº 1338/2012 -
17/07/2012 12:42 GP Despacho Processual Diverso nº 2834/2012 -
16/07/2012 13:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11836/2012 -

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